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Como foram formados o Blocos Econômicos

FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Tratados, acordos e convenções
Os Tratados e Acordos comerciais são acertos firmados entre as nações com o objetivo de aumentar o comércio e reduzir tarifas alfandegárias. Os tratados são mais amplos e complexos, os Acordos são mais simples e flexíveis. Os Tratados ou Acordos, podem ser de natureza comercial ou monetária. Exemplo: O Tratado de Bretton Woods foi de natureza monetária, porque estabeleceu a criação do padrão-ouro, e diversas outras medidas monetárias internacionais. O GATT foi de natureza comercial. Convenção de Genebra – Em 1931, reuniram em Genebra (Suíça), os países membros da Liga das Nações (atual ONU), para adotar medidas para a uniformização de cheques, letras de cambio e notas promissórias, e com isso unificar as leis de cada país para facilitar o comércio internacional. 

BLOCOS ECONÔMICOS E ORGANISMOS REGIONAIS 
Os blocos econômicos foram criados com o objetivo de facilitar e desenvolver o comércio de determinadas regiões, e para isso, as barreiras alfandegárias foram eliminadas, tornando os custos dos produtos mais baixos. A criação dos blocos econômicos, normalmente possui a seguinte evolução:            

1º Zona de Livre Comércio; 


2º União Aduaneira;  3º Mercado Comum;  4º União Econômica;  5º Integração Econômica Total. Zona de Livre Comércio São formadas por países que concordam em eliminar ou reduzir as barreiras alfandegárias apenas para as importações e exportações produzidas dentro dessa área. 

União Aduaneira
Além de eliminar as barreiras alfandegárias também adota uma mesma política tarifária para a importação de produtos de países de fora de sua área. O Mercosul é uma União Aduaneira; as mercadorias produzidas dentro da área possuem tarifa zero, mas para importar um produto de fora da área, possuirá a mesma tarifa praticada no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, etc. – isso se chama TEC – Tarifa Externa Comum. 

Mercado Comum 
Possui as mesmas características da União Aduaneira e mais a inexistência de restrições para o capital e trabalho. Exemplo: um dentista brasileiro poderá ter um consultório em qualquer país membro. União Econômica Possui as mesmas características do Mercado Comum e mais, mudam as políticas econômicas dos países para as estabelecidas pela União Econômica. Exemplo: A União Européia criou o Parlamento Europeu para decidir sobre a política econômica do bloco. 

União de Integração Total 
Além da União Econômica, o bloco concorda em criar uma política monetária comum com a criação de um banco central único e uma moeda única (Euro). O Parlamento Europeu toma todas as decisões que devem ser aceitas por todos os países membros. A União Européia tem sua sede em Bruxelas (Bélgica). É constituída de um Conselho de União Européia, uma Comissão Executiva, um Parlamento Europeu e uma Corte de Justiça. 

Tratado de Maastricht
Foi o tratado em que os países da União Européia assinaram para a criação do EURO, do Banco Central Único, estabelecimento de metas de políticas econômicas, etc. Maastricht é o nome da cidade holandesa onde foi assinado o tratado. 

ALADI – Associação Latino-Americana de Integração 
Foi criada em 1980 para substituir a ALALC (Aliança Latino-Americana de Livre Comércio). Instituiu acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial. No de alcance regional participam todos os países membros (acordos de cooperação cientifica, educacional, cultural, etc.), e os de alcance parcial somente alguns países, como no Mercosul. 

Mercosul
Através do Tratado de Assunção (1991), foi criado o Mercosul, com a participação do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A idéia era de iniciar o Mercosul como uma zona de livre comércio, depois uma união aduaneira e por ultimo o mercado como com ampla integração. 

Globalização e Tributação 
Com a expansão do comércio exterior nas últimas décadas do século XX, as relações comerciais internacionais aceleraram o desenvolvimento das economias nacionais. A expansão comercial de empresas por diversos mercados, antes um privilégio das grandes corporações oriundas de países desenvolvidos, passou a ser uma necessidade também de empresas sediadas em países em desenvolvimento. Empresas brasileiras se espalham pelo globo, criando filiais em outros países, em busca de mercados em expansão, em busca de lucro. Por seu turno, as relações tributárias internacionais ganham papel de destaque, com a celebração de diversos tratados internacionais atinentes a temas fiscais, como troca de informações, acordos sobre isenções e, principalmente, convenções internacionais contra a dupla tributação da renda etc. Essa nova questão tributária, antes uma questão de direito interno, ganhou dimensões mundiais e passou a preocupar as empresas, que antes voltadas a solucionar problemas internos, contra o excesso de tributação, passaram a também se preocupar em evitar a pluri-tributação da renda e dos lucros. Os países-membros do Mercosul aprovaram (2010) um cronograma para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum). O acordo evitará que os produtos importados de fora do Mercosul paguem duas vezes o mesmo tributo ao circularem no bloco. A medida será implementada em três fases (a partir de 2012). Exemplo: os itens que chegam pelo litoral do Brasil e acabam consumidos no Paraguai, têm de pagar a TEC no porto brasileiro e também na aduana paraguaia. INCENTIVOS FISCAIS Os Incentivos Fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno. Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos: • PIS - as receitas decorrentes da exportação são isentas da contribuição para o Programa de Integração Social; • IOF - as operações de câmbio vinculadas à exportação tem alíquota zero no Imposto sobre Operações Financeiras. • IPI - os produtos exportados são isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados; • ICMS - Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações de exportações; • COFINS - as receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são excluídas; 

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