Pular para o conteúdo principal

Ministério Público pede bloqueio dos bens de Agnelo Queiroz

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de suas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, ajuizou ação de improbidade administrativa, nesta quarta-feira, dia 14, contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale Dos Santos. Eles responderão pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).

Ex governador Agnelo Queiroz

A ação tem pedido de liminar para a decretação, imediata, da indisponibilidade de bens dos réus, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor total de aproximadamente de 28 milhões de reais. Além disso, o MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos e dano moral coletivo de cerca de 4 milhões de reais.

Na ação, os promotores de Justiça esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e decisões judiciais de 1º e 2º graus que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

No entanto, Agnelo Queiroz, em seu penúltimo dia no Governo, nomeou novo administrador para Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo.

“Com a expedição da carta de habite-se e a inauguração do Centro Administrativo, o contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia, em momento de evidentes problemas orçamentários no ente federativo, dentre eles a ausência de pagamento de prestadores de serviços públicos, os quais sofreram no mínimo redução significativa de qualidade”, afirmam os promotores de Justiça que assinam a ação de improbidade.

Fonte: Câmara em Pauta
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

TAGUATINGA ESTÁ COM 12OO VAGAS EM SEIS CURSOS

Com o objetivo de apoiar o trabalho de lideranças comunitárias, a Administração Regional de Taguatinga, tem o programa Escola da Comunidade, um espaço voltado para a promoção de cursos e palestras para zeladores, porteiros, síndicos, prefeitos comunitários e membros de associações de moradores. A Escola da Comunidade está com inscrições abertas para cursos de formação em cursos de formação de prefeito comunitário, síndico profissional, direito condominial, engenharia condominial, agente de portaria e primeiros socorros.


Andréa Serra, uma ex-aluna do curso de formação para síndicos, aprovou a iniciativa da escola e hoje usa o que aprendeu na gestão de seu condomínio. “Com as palestras de direito e dos engenheiros pude saber mais sobre legislação e engenharia, o que eu estou aplicando em meu condomínio”. O administrador de Taguatinga, Ricardo Lustosa Jacobina afirma que a iniciativa é um programa de sucesso da administração de Taguatinga. “A Escola da Comunidade é uma conquista de toda a p…

CONCURSO PARA CÃMARA LEGISLATIVA TERÁ 100 MIL CANDIDATOS

O tão esperado edital de abertura do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá ser lançado até o mês de agosto. A informação foi divulgada pela própria Casa, que assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) na última sexta-feira (7/7). Mas a espera pela distribuição das vagas nos cargos não é mais necessária. Veja abaixo para quais áreas serão destinadas as 86 oportunidades: divididas entre os cargos de técnico, consultor técnico, consultor e procurador.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), espera que o concurso selecione os candidatos mais interessados em fazer carreira na casa, que tem atualmente o salário inicial de nível médio em R$ 10.143,07 e de nível superior em R$ 15.123,30. Segundo ele, a expectativa é de mais de 100 mil candidatos inscritos. Leia também:Mais de 15 mil vagas serão abertas no país até dezembro De acordo com a Casa, não haverá gastos para a realização do certame, pois a seleção será totalmente custeada pelos valores …

O SERVIDOR QUE ESPERA AUMENTO EM OUTUBRO "PODE TIRAR O CAVALINHO DACHUVA"

Escrevo este post com a profunda vontade de estar errado, todavia não sou tão otimista assim. A categoria funcional vinculada ao Governo Do Distrito Federal deverá ter uma visão de águia e planejar qualitativamente suas finanças nos próximos meses. Todos nós temos uma tendência em contar com o "ovo dentro da galinha" e realizar despesas ou pagar dívidas com créditos a receber.
O GDF tem se lastreado e se calçado por uma única linha de defesa e planejamento de governança, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há outra ação propositiva concreta de desenvolvimento econômico para a capital. A "muleta" utilizada só é esquecida quando o governo anterior, o de Agnelo, se sobre põe ao atual na ingerência econômica social.
Vivemos uma crise, nisso não há novidade. Vivemos uma caos não há novidade alguma nisso. A novidade é na desculpa utilizada para justificar ações sem prumo. Falar que arrecadação não tem suprido as expectativas já não justifica o intenso e sistemático discu…