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CÂMARA LEGISLATIVA PEDE PARA SER FECHADA


Foto: Divulgação
O Poder Legislativo do Distrito Federal foi primeiramente exercido pelo então prefeito do Distrito Federal. A Constituição de 1967, entretanto, atribuiu esta prerrogativa a uma Comissão do Senado Federal, intitulada Comissão do Distrito Federal, e composta por sete senadores. Suas atribuições eram discutir e votar projetos de lei sobre matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração do Distrito Federal.


Criada pela Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, teve sua primeira eleição em 1990, com a posse dos  deputados e a instalação da primeira legislatura em 1991.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal ocupa posição peculiar entre os órgãos legislativos brasileiros. A própria denominação revela a competência diferenciada da Casa. O Distrito Federal acumula as competências legislativas de Estado e de Município. Daí porque, no ato de sua criação, não foi escolhido o nome Assembléia Legislativa como nos Estados ou Câmara Municipal, como ocorre nos Municípios. O nome "Câmara Legislativa" é assim uma junção das denominações dos poderes legislativos estaduais e municipais.

A insatisfação é grande e depois de muitos escândalos e quase uma década da operação Caixa de Pandora vem à tona um tema polêmico que para muitos resolveria em definitivo os problemas da capital: fechar a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A democracia não comporta uma iniciativa de castração das liberdades e participação popular. Fato que resolveria o problema seria uma reforma ampla e profunda do sistema eleitoral atual.

Mantida ou não a Câmara Legislativa, Brasília precisa de um legislativo honesto atuante e combativo na execução de fiscalização do executivo local, papel que vinha fazendo muito bem com a deputada Celina Leão se isolamos o fato das gravações de Liliane Roriz. É seu papel enquanto agente constitucional independente fiscalizar e ou apoiar iniciativa de interesses da população brasiliense. Por isso, comprovadas interferências direta do chefe do executivo numa possível manobra pra dissolver a mesa diretora da Câmara fica instituído uma  crise institucional e não mais uma crise política somente. Isso poderia justificar o fechamento da casa e a intervenção federal de maneira a estabelecer a ordem já que o judiciário local também já meteu o bedelho, configurando uma desordem generalizada.

O problema não está na estrutura democrática, o embroglio está no sistema político eleitoral fragilizado pelos mecanismos de corrupção enraizados nos sistemas burocráticos e de Accountability.

O eleitor brasiliense tem sua responsabilidade quando elege candidatos populistas e sem uma plataforma baseadas na simplicidade, proposituras, honestidade e ou comprometidas com a missão pública de preservação do patrimônio público. 

Portanto não se pode fechar a Câmara porque os maus políticos tomaram posições estratégicas de poder. É preciso encorajar os bons políticos a permanecerem com suas ações e criar mecanismos de controle que evitem as eleições dos maus. Fechar a Câmara não acabará com os crápulas, esses continuaram por aí gastando mais e mais para roubar mais.

Quando um candidato se notabiliza pelas quantias gastas em campanhas políticas nota um sintoma de algo não vai bem. É preciso uma Mea culpa de todos os personagens que possuem o título eleitoral. A saber, que se alguem gasta 2 milhões de reais para se eleger deputado distrital essa mesma figura vai "trabalhar" os quatro anos para repor essa despesa, seja com projetos que beneficiem suas empresas, quando empresário ou fazendo lobby, para de alguma maneira repor suas despesas eleitorais.

O candidato que gasta muito para se eleger revela o trato que dará ao dinheiro público depois de eleito.

O mau eleitor elege o mau gestor.

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