Pular para o conteúdo principal

ROLLEMBERG DISCUTE COM TEMER MEDIDAS PARA IMPULSIONAR ECONOMIA DO DF


Uma delas trata da sanção presidencial à lei que acaba com a guerra fiscal entre os estados e torna o DF mais competitivo


FOTO; pedro ventura - HAMILTON SILVA


O governador Rodrigo Rollemberg e o presidente da República, Michel Temer, conversaram sobre três assuntos que podem impulsionar a economia do Distrito Federal: a lei dos incentivos fiscais, a compensação previdenciária e o Fundo Constitucional.
Na prática, as unidades da Federação poderão conceder a empresas e indústrias iguais incentivos fiscais dados a estados situados dentro da mesma região.O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei nº 130, de 2017, foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de julho e aguarda sanção presidencial.
Ou seja, o DF poderá aplicar as mesmas vantagens tributárias a qualquer organização sediada no Centro-Oeste.
“É uma medida que vai nos garantir competitividade e fazer com que não percamos indústrias para estados vizinhos. Além disso, vamos proporcionar mais segurança para elas ampliarem seus investimentos no DF”, disse Rollemberg.
Havia entendimento por parte do governo federal de que esses recursos — referentes aos sete primeiros meses de 2017 — deveriam ficar retidos na pasta, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.Outro assunto tratado entre o governador e o presidente é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manda o Ministério da Fazenda repassar ao Distrito Federal R$ 245 milhões oriundos de aposentadorias de profissionais da segurança pública.
R$ 740 milhões de compensação previdenciária
A compensação previdenciária foi o terceiro tema posto à mesa por Rollemberg. A União reconhece dever R$ 740 milhões ao DF.
O montante acumulado de 1988 a 1999 refere-se a pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital.
Nessa transferência, pararam de contribuir pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o governo de Brasília arcava com todos os custos.
A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que o governo federal deveria pagar os valores de compensação previdenciária, o que ainda não ocorreu.
“Nós pleiteamos um cronograma de repasse para que possamos fazer frente aos nossos compromissos de pagamento em dia dos servidores, dos fornecedores e dos prestadores de serviço. Não estamos pedindo nenhum tipo de benefício ou privilégio, apenas aquilo que é direito reconhecido”, afirmou o governador.
O presidente Michel Temer se comprometeu a avaliar os três temas com sua equipe econômica e dar uma resposta em breve.
SAULO ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

TAGUATINGA ESTÁ COM 12OO VAGAS EM SEIS CURSOS

Com o objetivo de apoiar o trabalho de lideranças comunitárias, a Administração Regional de Taguatinga, tem o programa Escola da Comunidade, um espaço voltado para a promoção de cursos e palestras para zeladores, porteiros, síndicos, prefeitos comunitários e membros de associações de moradores. A Escola da Comunidade está com inscrições abertas para cursos de formação em cursos de formação de prefeito comunitário, síndico profissional, direito condominial, engenharia condominial, agente de portaria e primeiros socorros.


Andréa Serra, uma ex-aluna do curso de formação para síndicos, aprovou a iniciativa da escola e hoje usa o que aprendeu na gestão de seu condomínio. “Com as palestras de direito e dos engenheiros pude saber mais sobre legislação e engenharia, o que eu estou aplicando em meu condomínio”. O administrador de Taguatinga, Ricardo Lustosa Jacobina afirma que a iniciativa é um programa de sucesso da administração de Taguatinga. “A Escola da Comunidade é uma conquista de toda a p…

CONCURSO PARA CÃMARA LEGISLATIVA TERÁ 100 MIL CANDIDATOS

O tão esperado edital de abertura do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá ser lançado até o mês de agosto. A informação foi divulgada pela própria Casa, que assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) na última sexta-feira (7/7). Mas a espera pela distribuição das vagas nos cargos não é mais necessária. Veja abaixo para quais áreas serão destinadas as 86 oportunidades: divididas entre os cargos de técnico, consultor técnico, consultor e procurador.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), espera que o concurso selecione os candidatos mais interessados em fazer carreira na casa, que tem atualmente o salário inicial de nível médio em R$ 10.143,07 e de nível superior em R$ 15.123,30. Segundo ele, a expectativa é de mais de 100 mil candidatos inscritos. Leia também:Mais de 15 mil vagas serão abertas no país até dezembro De acordo com a Casa, não haverá gastos para a realização do certame, pois a seleção será totalmente custeada pelos valores …

O SERVIDOR QUE ESPERA AUMENTO EM OUTUBRO "PODE TIRAR O CAVALINHO DACHUVA"

Escrevo este post com a profunda vontade de estar errado, todavia não sou tão otimista assim. A categoria funcional vinculada ao Governo Do Distrito Federal deverá ter uma visão de águia e planejar qualitativamente suas finanças nos próximos meses. Todos nós temos uma tendência em contar com o "ovo dentro da galinha" e realizar despesas ou pagar dívidas com créditos a receber.
O GDF tem se lastreado e se calçado por uma única linha de defesa e planejamento de governança, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há outra ação propositiva concreta de desenvolvimento econômico para a capital. A "muleta" utilizada só é esquecida quando o governo anterior, o de Agnelo, se sobre põe ao atual na ingerência econômica social.
Vivemos uma crise, nisso não há novidade. Vivemos uma caos não há novidade alguma nisso. A novidade é na desculpa utilizada para justificar ações sem prumo. Falar que arrecadação não tem suprido as expectativas já não justifica o intenso e sistemático discu…